TERMO DE ADESÃO – CURSOS NORTUS ACADEMY
DO OBJETO
O presente Termo de Adesão tem como objeto o(s) curso(s) disponíveis no ambiente Virtual https://nortusacademy.com.br, cuja modalidade é Ensino à Distância (EAD), sendo disponível na rede mundial de computadores (internet), mediante o(s) acesso(s) a ser disponibilizado pela NORTUS via e-mail, após efetivação da compra e assinatura do Termo de Aquisição.
O(s) curso(s) poderá(ão) ser acessado(s) em qualquer horário, via internet, durante o período de 1 (um) ano após a efetivação da compra, sendo que não serão disponibilizados direitos de reprodução e compartilhamento com terceiros.
DA COMPRA
A efetivação da compra é composta por: a) aceite deste Termo de Adesão; b) a confirmação do pagamento de acordo com a forma escolhida; e c) a assinatura do Termo de Aquisição que será enviado ao e-mail do contratante via plataforma D4Sign.
A Nota Fiscal será enviada via e-mail para o contratante após a finalização da compra.
DO ACESSO E ACESSIBILIDADE:
As informações de acesso ao produto contratado serão enviadas ao participante após a concretização da compra e é individual e intransferível.
Para que o(a) Participante tenha acesso ao Curso, são necessários os seguintes requisitos mínimos: (i) Computadores, Notebooks, tablets ou smartphone; placa de som e dispositivo de saída como fone de ouvidos ou caixas acústicas instadas; Sistemas Operacionais Windows 7 ou superior, Linux ou Mac OS; (ii)Acesso à internet banda larga com velocidade alta ou 4G recomendável cima de 6Mbps e qualquer navegador de internet atualizado em sua última versão; (iii) Anti pop-up desativado; (iv) Resolução de tela: Mínimo recomendado: 1024 x 768; (v) Leitor de arquivos PDF; (vi) E-mail; (vii) Em caso de utilização de vídeos será necessário ter instalado um programa reprodutor de mídia digital.
O(A) Participante/Contratante reconhece que a NORTUS não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos ao(à) participante decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, mas não se limitando a: (i)Disponibilização de internet e sistemas operacionais, pelo(a) Participante/Contratante, não compatíveis com a plataforma digital disponibilizada para o acesso ao Curso, (ii) Problemas técnicos de infraestrutura, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros; (iii) Falha de comunicação com a Internet por parte do(a) participante e a ferramenta disponível da plataforma digital; e (iv) Casos fortuitos ou de força maior.
DO CANCELAMENTO:
Caso o(a) Participante/Contratante desista da aquisição do curso em até 7 dias, prevalece o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não será mais possível realizar o cancelamento da compra, tampouco a substituição do(s) participante(s).
Será possível a solicitação do Contratante pela inativação de participante(s) por e-mail para educacional@nortus.com.br.
DO CERTIFICADO:
O(A) Participante(s) poderá(ão) emitir o certificado digital de conclusão diretamente na plataforma onde o curso será disponibilizado, após completar a totalidade dos conteúdos e atividades previstas para o Curso;
DO MATERIAL DISPONIBILIZADO:
O(A) Participante/Contratante declara ciência de que não é permitido fazer gravação de tela, vídeo e/ou áudio de quaisquer das atividades ligadas ao curso.
O(A) Participante/Contratante tem ciência que a reprodução e/ou a cópia de obras protegidas pela lei de direito autoral caracteriza-se como ilícito civil e penal, sendo que coibirá toda e qualquer forma de reprodução e/ou compartilhamento , não lhes sendo permitido reproduzir, copiar, ceder a título oneroso e/ou gratuito ou emprestar o acesso ao Curso e material correspondente, total ou parcialmente, sob pena de rescisão imediata deste Termo, além de responsabilidade civil e criminal, inclusive à ação de perdas e danos e multa não compensatória no valor correspondente a 03 (três) vezes o preço do valor de investimento.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NORTUS
A NORTUS compromete-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços da NORTUS, de acordo com as leis em vigor e em especial em atendimento à Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pela NORTUS podem incluir (i) dados cadastrais como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, número de telefone, endereço, e-mail, senha de acesso, dados de cartão de crédito, entre outros, com a finalidade de identificar o USUÁRIO, administrar e prestar os serviços obtidos por meio do SITE NORTUS, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO, promover os produtos e serviços da NORTUS, cumprir obrigações legais e regulatórias; (ii) dados de identificação digital, como endereço IP e Porta, registro de interações com o website, telas acessadas, cookies, dentre outros, com a finalidade de cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, identificar o USUÁRIO, administrar e prestar os serviços obtidos por meio do SITE NORTUS, avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos, fins estatísticos e de segurança e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O USUÁRIO concede, através deste Instrumento, seu consentimento no fornecimento de seus dados pessoais, declarando que foram feitos de forma individual, clara, específica e legítima. Através dos canais de atendimento da NORTUS, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, de forma integral ou parcial, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados; (i) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais, sendo que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da NORTUS.
A NORTUS poderá utilizar as informações coletadas para entrar em contato com o USUÁRIO, por e-mail, telefone, WhatsApp e aplicativos similares ou correspondência, para fornecer informações que sejam do interesse do USUÁRIO.
DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES:
O(A) Participante/Contratante declara que todas as informações são verdadeiras, reais, ativas, atualizadas e verificáveis e podem ser utilizadas para quaisquer trâmites necessários.
Por conseguinte, as informações da inscrição são de responsabilidade exclusiva do(a) Participante/Contratante, cabendo a este(a) quaisquer ônus gerados pela falta de veracidade ou imprecisão dos mesmos.
O(A) Participante/Contratante fica ciente de que a NORTUS se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, bem como utilizar todos os meios válidos e legais a fim de conferir os dados pessoais informados, com o objetivo de garantir toda a segurança cabível nesta relação. Toda informação coletada será tratada de forma confidencial.
O(A) Participante/Contratante declara, para os devidos fins, que leu com atenção e certificouse de haver entendido todas as condições deste Termo de Adesão. A aceitação deste Termo de Adesão é absolutamente indispensável para o início das aulas para participação no Curso.
Ao se aceitar, o(a) participante/Contratante declara concordar com todas as condições aqui estabelecidas.
Para fins deste Termo, considera-se que o(a) Contratante é toda pessoa física, maior de 18 anos ou pessoa jurídica legalmente constituído.
O participante é toda pessoa física, maior de 18 anos, que compreende a língua portuguesa (BR), com interesse em se aperfeiçoar no tema proposto.
